Empresas acreanas são multadas por descumprirem lei do Menor Aprendiz

Em Rio Branco, o Ministério do Trabalho já multou quatro empresas por não contratarem jovens do programa. Pela Lei, empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar jovens de 14 a 24 anos que se enquadrem nos requisitos estabelecidos.

O menor deve estudar em escola pública, participar de um programa de aprendizagem e formação técnico-profissional e frequentar a escola, sendo que seu trabalho não pode atrapalhar a frequência escolar.

O preconceito ainda é um motivo para as empresas não quererem contratar. Algumas alegam que foram assaltadas pelos próprios menores que foram contratados.

A dificuldade das instituições ligadas ao projeto é de conseguir parceria para inserir no mercado de trabalho os menores infratores que já se ressocializaram, deficientes físicos, pessoas de cor negra e mulheres, no caso adolescentes.

Outra preocupação, segundo o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Acre, Manoel Rodrigues de Souza Neto, é a exploração de trabalho destes menores nas empresas parceiras. Elas podem pagar pouco pela mão de obra e não há vínculo de trabalho.

Fiscalização

É feita uma avaliação diretamente com os menores em seus ambientes de trabalho. É realizada uma entrevista sobre carga horária, renda e como estão sendo tratados na empresa. Porém, de acordo com o Superintendente, não há auditores suficientes para fiscalizar as empresas.

Caso a empresa esteja descumprindo as normas estabelecidas pelo Menor Aprendiz, a empresa será multada em um valor de 10 mil reais ao dia. Entre as instituições financeiras que aderem ao programa, a Caixa Econômica Federal é a que menos cumpre as normas estabelecidas em relação à carga horária exigida.

Uma das empesas que tem cumprido seu papel junto ao programa com 100% de aprovação é a Rede de Supermercados Araújo, que tem concentrado o maior número de menores aprendizes em seu quadro funcional.

Por: Luana Lima e Paulo Ponttes