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| Daniella Barcelos orienta: pesquise a empresa na interner antes de comprar |
Os principais motivos das queixas
envolvem, respectivamente, empresas fraudulentas, falha na entrega e produtos
com defeito. De acordo com a chefe da divisão de reclamações do Procon – AC,
Daniella Barcellos, o órgão não possui um levantamento específico, mas
reconhece que as queixas são crescentes.
O preço reduzido e a facilidade
de compra fornecida pelo comércio eletrônico atraem cada vez mais consumidores.
Entretanto, a falta de conhecimento do cliente e do contato físico com a
empresa contribui para o aumento dos problemas entre as partes.
A servidora pública Maria
Aparecida Lopes enfrentou um problema com compras online. “Comprei um
computador no site das Lojas Americanas em dezembro de 2010. Três meses depois
ainda não havia recebido o produto”.
Maria Aparecida procurou o Procon
e foi orientada a iniciar uma ação no Juizado de Pequenas Causas. Somente após
o processo, recebeu o computador em sua casa.
Recomendações
Em casos como o de Maria Aparecida,
o comprador deve procurar primeiro a loja. Caso não seja atendido, é necessário
buscar uma unidade do Procon, que funciona como um instrumento de intermediação
entre a empresa e cliente.
Para evitar maiores problemas,
Daniella aconselha o cliente a comprar em lojas que possuam também uma loja
física e não apenas virtual. Assim, o acesso à empresa é mais fácil.
O cliente deve observar a
reputação da empresa na internet. “Uma alternativa é pesquisar o nome da
empresa no Google, juntamente com a palavra ‘reclamações’. Geralmente, alguém
que foi lesado já manifestou sua opinião”, orienta.
Legislação
Segundo Daniella, não existe
legislação específica para as compras online. Entretanto, o consumidor não está
desprotegido. A lei aplicada às empresas que atuam na internet é o Código de
Defesa do Consumidor.
Para casos mais extremos, existem
normas do Ministério da Justiça expedidas através do Departamento de Proteção e
Defesa do Consumidor, que coordena as políticas de relação de consumo no Brasil.
No último dia 16, a Comissão
Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor realizou uma
audiência pública para discutir a atualização do Código.
Uma das propostas
apresentadas foi o Projeto de Lei 281/2012, para regulamentar o comércio
eletrônico. O Ministério da Justiça e o Senado seguirão com o assessoramento
durante todo o processo.
Por: Cecília Jácome, Cínthia Mello e Fernando Henrique
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